POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade é firmada entre ETIKOS CRM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.267.312/0001-43, nome fantasia ETIKOS CRM, com sede na Rua Major Camara nº 47, Bairro Ingleses do Rio Vermelho, na Cidade de Florianópolis-SC, CEP 88.058-190, detentora dos serviços de disponibilização de uma plataforma virtual voltada para atender a gestão do relacionamento entre agentes políticos (Vereadores, Deputados, Prefeitos) com seus eleitores e, ainda, auxiliar candidatos a organizarem sua rede de contatos para contatá-los durante o período eleitoral, conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.

Esta Política de Privacidade contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O ETIKOS utiliza ferramentas de ponta para garantir a integridade das informações, oferecendo o máximo de segurança para seus USUÁRIOS. Coletamos informações para fornecer serviços cada vez mais eficientes, tornando a plataforma mais inteligente e dinâmica.

Esta política aplica-se a todas as pessoas, jurídicas ou físicas, cadastradas na plataforma DO ETIKOS e foi elaborada em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018) e o RGPD (Regulamento UE n. 2016/679).

1. Armazenamento de Dados Pessoais

1.1. Para utilizar a plataforma, o USUÁRIO deverá cadastrar-se, informando dados pessoais e profissionais completos: nome completo, data de nascimento, sexo, número de documento válido, informações de contato (telefone, e-mail, endereço físico), redes sociais, entre outros, em total conformidade com a LGPD.

1.2. O registro pode ser efetuado através do e-mail, sendo necessária a confirmação do cadastro por mensagem eletrônica.

2. Privacidade da Informação

2.1. As informações do USUÁRIO serão armazenadas em servidores seguros do ETIKOS.

2.2. Tomaremos todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e segurança, embora não respondamos por prejuízos derivados de violações por terceiros que utilizem redes públicas de forma maliciosa.

2.3. O USUÁRIO autoriza expressamente a manutenção das informações em cadastro e o fornecimento destas a autoridades públicas quando solicitado legalmente, ou a parceiros estratégicos para melhoria dos serviços.

3. Utilização da Base de Dados

3.1. O USUÁRIO aceita contatos via e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outros meios para informativos específicos ou mensagens comerciais. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na plataforma.

3.2. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites de terceiros acessados via links na plataforma.

3.3. Poderemos trabalhar com empresas de publicidade para anúncios personalizados baseados nos interesses do usuário, sem divulgar dados que identifiquem pessoalmente o titular.

4. Senha Pessoal

4.1. O USUÁRIO dispõe de uma senha pessoal e intransferível, que deve ser mantida sob sigilo absoluto.

4.2. O ETIKOS não assume responsabilidade por roubo ou uso indevido decorrente da má gestão da senha pelo usuário. Em caso de perda, a restauração deve ser imediata.

5. Cookies e Web Beacons

5.1. Utilizamos cookies para personalizar serviços, permitir login automático e compreender o comportamento demográfico do usuário para melhoria da experiência.

5.2. O USUÁRIO pode desativar ou eliminar os cookies através das configurações de seu navegador a qualquer momento.

6. Requerimentos Legais e Autoridades

6.1. Cooperamos plenamente com autoridades públicas para garantir a integridade do site e a segurança dos usuários.

6.2. Em obediência ao Marco Civil da Internet, manteremos registros de acesso pelo período mínimo de 06 (seis) meses.

7. Direitos de Cancelamento e Retificação

7.1. O USUÁRIO tem direito de acessar, atualizar e cancelar seu cadastro a qualquer momento.

7.2. Informações anteriores à alteração poderão ser conservadas por motivos de segurança ou controle de fraudes, conforme permitido pela legislação brasileira.

8. Reclamação à Autoridade de Controle

8.1. Os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamações a uma autoridade de controle (como a ANPD no Brasil) caso entendam que seus direitos foram violados.

9. Atualizações da Política

9.1. Esta versão foi atualizada pela última vez em 21/04/2026.

9.2. Reservamo-nos o direito de modificar estas normas para adaptá-las a evoluções técnicas ou legislativas. O uso contínuo do serviço após modificações implica concordância com os novos termos.

10. Integração com Google Agenda (Google API)

10.1. O ETIKOS utiliza a Google Calendar API para sincronização bidirecional de compromissos. O uso dessas informações adere estritamente à Política de Dados do Usuário do Google.

10.2. Não compartilhamos, vendemos ou transferimos seus dados da Agenda do Google para terceiros, exceto para as funcionalidades de sincronização solicitadas.

11. Direito e Foro

11.1. Aplica-se integralmente o Direito Brasileiro para solução de controvérsias. O foro eleito é o da comarca de Florianópolis-SC.